Monitória 1026105-40.2022.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.593,13

Órgão julgador

03 Civel de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Eurico Costa Ferrari 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Eurico Costa Ferrari

Partes do Processo

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA - APEC

CNPJ

Autor

WILLIAM CAZARINI ITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP 153485·CPF·Representa: Autor

VITOR CASARINI ITO

OAB/SP 410066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:33

Todas as movimentações(73)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 10:22

Despacho

•16/04/2026, 16:46

16/04/2026, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Vizeli Danelutti (OAB 153485/SP), Vitor Casarini Ito (OAB 410066/SP) Processo 1026105-40.2022.8.26.0482 - Monitória - Reqte: Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Reqdo: William Cazarini Ito - Ante o exposto, ACOLHO os embargos monitórios opostos para o fim de reconhecer a inexigibilidade do débito cobrado na inicial e, por consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório deduzido por ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC em face de WILLIAN CAZARINI ITO. Por força da sucumbência, condeno a autora-embargada ao pagamento das custas e despesas processuais da ação principal e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa. Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Revogo o despacho de fls. 468. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:38

Julgada Procedente a Ação

09/05/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:19

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:56

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:08

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

06/03/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/07/2023, 22:03

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 18:37

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 12:05

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

16/02/2023, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 12:04

Expedição de Carta.

11/01/2023, 11:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/01/2023, 11:05

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 18:04

Despacho

•15/04/2026, 10:59

Despacho

•04/03/2026, 12:29

Despacho

•03/07/2025, 12:36

Acórdão

•02/07/2025, 17:47

Despacho

•05/06/2025, 12:37

Sentença

•09/05/2025, 16:36

Despacho

•08/05/2025, 13:43

Decisão

•06/03/2024, 15:39

Acórdão

•26/09/2023, 10:35

Acórdão

•02/08/2023, 18:16

Acórdão

•02/08/2023, 18:16

Acórdão

•02/08/2023, 18:16

Acórdão

•02/08/2023, 18:16

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 10:22

Despacho

•16/04/2026, 16:46

Despacho

•15/04/2026, 10:59

Despacho

•04/03/2026, 12:29

Despacho

•03/07/2025, 12:36

Acórdão

•02/07/2025, 17:47

Despacho

•05/06/2025, 12:37

Sentença

•09/05/2025, 16:36

Despacho

•08/05/2025, 13:43

Decisão

•06/03/2024, 15:39

Acórdão

•26/09/2023, 10:35

Acórdão

•02/08/2023, 18:16

Acórdão

•02/08/2023, 18:16

Acórdão

•02/08/2023, 18:16

Acórdão

•02/08/2023, 18:16

Acórdão

•02/08/2023, 18:16

Despacho

•07/07/2023, 22:03

Decisão

•28/02/2023, 12:05

Acórdão

•16/02/2023, 19:06

Acórdão

•16/02/2023, 19:06

Acórdão

•16/02/2023, 19:06

Acórdão

•16/02/2023, 19:06

Decisão

•11/01/2023, 11:05