Recurso Especial 1500208-67.2018.8.26.0069 - TJSP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica de Bastos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Aben-Athar de Paiva Coutinho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Aben-Athar de Paiva Coutinho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Aben-Athar de Paiva Coutinho 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Aben-Athar de Paiva Coutinho

Partes do Processo

CASSIO CEZAR DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

DENIS FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANDREI FELIX RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANTONIO DA SILVA

Representa: Autor

EDMIR GOMES DA SILVA

OAB/SP 121439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/08/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:00

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 14:49

Expedição de Ofício de Intimação nº I001857-2025-CPPE ao (à)EDMIR GOMES DA SILVA

30/06/2025, 12:45

Expedição de Ofício de Intimação nº I001854-2025-CPPE ao (à)EDMIR GOMES DA SILVA

30/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl. 962), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

30/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570701/2025

23/06/2025, 19:26

Protocolizada Petição 570701/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de DENIS FERNANDES DE LIMA

17/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:20

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/08/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:00

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 14:49

Expedição de Ofício de Intimação nº I001857-2025-CPPE ao (à)EDMIR GOMES DA SILVA

30/06/2025, 12:45

Expedição de Ofício de Intimação nº I001854-2025-CPPE ao (à)EDMIR GOMES DA SILVA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:20

30/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl. 962), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

30/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570701/2025

23/06/2025, 19:26

Protocolizada Petição 570701/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de DENIS FERNANDES DE LIMA

17/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CASSIO CEZAR DA SILVA OLIVEIRA e não-provido ou denegada

17/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 535289/2025

11/06/2025, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/06/2025, 16:55

Protocolizada Petição 535289/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2025

11/06/2025, 16:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/06/2025, 11:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/06/2025, 11:41

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 831980 (2023/0208635-9)

09/06/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/05/2025, 16:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:33

-

•27/05/2025, 16:32

-

•27/05/2025, 16:32

-

•27/05/2025, 16:32

-

•27/05/2025, 16:32

-

•27/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 16:32

-

•27/05/2025, 16:32

-

•27/05/2025, 16:32

-

•27/05/2025, 16:31

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:33

-

•27/05/2025, 16:32

-

•27/05/2025, 16:32

-

•27/05/2025, 16:32

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•27/05/2025, 16:32

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•27/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/05/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 16:32

-

•27/05/2025, 16:32

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•27/05/2025, 16:32

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•27/05/2025, 16:31

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•27/05/2025, 16:31

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•27/05/2025, 16:31

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•27/05/2025, 16:31

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•27/05/2025, 16:31

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•27/05/2025, 16:31

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•27/05/2025, 16:30

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•27/05/2025, 16:30

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•27/05/2025, 16:30