Agravo em Recurso Especial 1500277-39.2024.8.26.0312 - TJSP | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

VILSON DE AVIZ

CPF

Autor

SOLANGE FRANCA COSTA DE AVIZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SEVERINO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENILDO DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP 323749·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM

OAB/SP 240547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197864/2026

09/03/2026, 09:26

Protocolizada Petição 197864/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de SOLANGE FRANCA COSTA DE AVIZ e VILSON DE AVIZ

04/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/07/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 665786/2025

25/07/2025, 06:11

Protocolizada Petição 665786/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025

24/07/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:27

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197864/2026

09/03/2026, 09:26

Protocolizada Petição 197864/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 00:01

06/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de SOLANGE FRANCA COSTA DE AVIZ e VILSON DE AVIZ

04/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/07/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 665786/2025

25/07/2025, 06:11

Protocolizada Petição 665786/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025

24/07/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/07/2025, 10:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

22/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:35

Determinada a distribuição do feito

22/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

22/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/06/2025, 16:03

-

•10/06/2025, 16:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 16:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 16:02

-

•10/06/2025, 16:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2025, 16:02

-

•10/06/2025, 16:02

-

•10/06/2025, 16:02

-

•10/06/2025, 16:02

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•10/06/2025, 16:02

-

•10/06/2025, 16:01