Embargos à Execução Fiscal 0002029-93.2012.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

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NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 260.504,16

Órgão julgador

Sef de Pirassununga

Partes do Processo

MIC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELIZABETH M DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/SP 106232·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MAESTRELLO

OAB/SP 237672·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

29/08/2025, 18:02

Mudança de Magistrado

18/06/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Elizabeth M de Andrade Rodrigues (OAB 106232/SP), Roberta Maestrello (OAB 237672/SP) Processo 0002029-93.2012.8.26.0457 - Embargos à Execução Fiscal - Reqte: Mic Comercio de Combustiveis Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 18:25

Ato ordinatório

10/05/2025, 18:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/02/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:03

Declarada Decadência ou Prescrição

13/09/2022, 15:20

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

29/08/2025, 18:02

Mudança de Magistrado

18/06/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:14

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Elizabeth M de Andrade Rodrigues (OAB 106232/SP), Roberta Maestrello (OAB 237672/SP) Processo 0002029-93.2012.8.26.0457 - Embargos à Execução Fiscal - Reqte: Mic Comercio de Combustiveis Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 18:25

Ato ordinatório

10/05/2025, 18:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/02/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:03

Declarada Decadência ou Prescrição

13/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 12:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/03/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:11

Proferido Despacho

17/05/2019, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2019, 11:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/02/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 11:29

Proferido Despacho

15/09/2016, 15:18

Proferido Despacho

29/10/2014, 19:17

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual

23/08/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/06/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2013, 00:00

Aguardando Publicação

28/05/2013, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2013, 18:33

Aguardando Registro de Sentença

11/04/2013, 00:00

Sentença Proferida

24/03/2013, 00:00

Conclusos para julgamento

23/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

28/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

15/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

04/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

15/03/2012, 10:06

Carga à Vara Interna

14/03/2012, 16:19

Distribuído por sorteio

14/03/2012, 15:26