Procedimento Comum Cível 1000038-64.2025.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.467,16

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guara

Partes do Processo

JOAQUIM GONCALVES NETO

CPF

Autor

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP 467938·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:42

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59

25/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:54

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:42

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 16:45

Decisão

•09/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59

25/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Mateus Teixeira Honório Jorge (OAB 467938/SP) Processo 1000038-64.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Gonçalves Neto - Reqdo: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:46

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:29

Audiência Realizada Inexitosa

03/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

31/03/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:09

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

05/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

26/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2025, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 07:12

Juntada de Certidão

29/01/2025, 08:02

Expedição de Carta.

28/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:05

Decisão

•16/01/2025, 14:15