Procedimento Comum Cível 1000675-15.2025.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.451,84

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guara

Partes do Processo

IVETE APARECIDA LEONEL RIBEIRO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYNÁ SPEZZI

OAB/SP 498617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:41

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2025, 08:40

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:11

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:18

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:29

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:41

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 12:10

Documentos

Decisão

•16/08/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2025, 08:40

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:11

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:18

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:29

Expedição de Carta.

22/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thayná Spezzi (OAB 498617/SP) Processo 1000675-15.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivete Aparecida Leonel Ribeiro - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, por conta da presunção de hipossuficiência trazida pelas circunstâncias objetivas do processo. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:55

Recebida a Petição Inicial

09/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:16

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 17:13

Decisão

•09/05/2025, 17:12