Procedimento Comum Cível 0101781-96.2006.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CELIA MARCONDES

CPF

Autor

ITALIA VILMA PAGANINI BONET

CPF

Autor

JOAO FERNANDO SOBRAL

CPF

Autor

JOSE ANTONIO ATTENCIA

CPF

Autor

JOSE GERALDO PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

OAB/SP 77001·Representa: Autor

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP 19449·CPF·Representa: Autor

JOSE GERSON MARTINS PINTO

OAB/SP 69639·CPF·Representa: Autor

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/SP 329896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

CELIA MARCONDES

CPF

Autor

ITALIA VILMA PAGANINI BONET

CPF

Autor

JOAO FERNANDO SOBRAL

CPF

Autor

JOSE ANTONIO ATTENCIA

CPF

Autor

JOSE GERALDO PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

JULIA SHIBUIA TAKAO

CPF

Autor

LOURDES APARECIDA COMINATTO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZA AUGUSTA ALMEIDA GUIMARAES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MENDES DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA HELENA CASTILHO ALEXANDRIA

CPF

Autor

MARIA IGNEZ BRITO DAHER

CPF

Autor

APARECIDA BONILHA

CPF

Autor

MARIA LUIZA MONTI RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA TEREZA FERRARI ZIBORDI

CPF

Autor

MARLENE GARCIA ASCENCIO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARTA MARIA NEPOMUCENO DE FREITAS

CPF

Autor

OLEGARIO PINTON

CPF

Autor

ROSEMARI GOMES BARBOSA

CPF

Autor

SEILA DARCI BASTAZINI DELGADO

CPF

Autor

SONIA AGUILLERA DE SALES

CPF

Autor

DARCI DE CARVALHO FRANCO

CPF

Autor

FILOMENA DAS GRACAS BARBOSA SILVA COTRUFO

CPF

Autor

FRANCISCO JONAS DA CUNHA

CPF

Autor

HELENA ROSA NORONHA

CPF

Autor

ILEINE PIASSALONGA

CPF

Autor

FRANCISCO HONORATO DOS SANTOS

CPF

Autor

THEREZINHA MENDONCA SEOANE

CPF

Autor

WILMA SIDNEI DELA LIBERA ATTENCIA

CPF

Autor

BENEDICTO BAPTISTA

CPF

Autor

LUCI TIHO IKARI

CPF

Autor

DALVA MARIA FIGUEIREDO DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESPOLIO DE THEREZINHA MENDONCA DOS SANTOS

TERCEIRO

HERDEIROS EM HABILITACAO

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

03/01/2025, 22:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 04:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 21:03

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Jose Gerson Martins Pinto (OAB 69639/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP), Cláudia Valéria de Oliveira (OAB 219047/SP) Processo 0101781-96.2006.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celia Marcondes, Aparecida Bonilha, Francisco Honorato dos Santos, Francisco Honorato dos Santos - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 2

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 03:58

Todas as movimentações(256)

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

03/01/2025, 22:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 04:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:16

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:42

Decisão

•30/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 21:03

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Jose Gerson Martins Pinto (OAB 69639/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB 329896/SP), Cláudia Valéria de Oliveira (OAB 219047/SP) Processo 0101781-96.2006.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celia Marcondes, Aparecida Bonilha, Francisco Honorato dos Santos, Francisco Honorato dos Santos - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 2

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/05/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 03:09

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2022, 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:19

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

08/12/2022, 12:19

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:12

Conclusos para despacho

10/09/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/02/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2021, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 00:48

Conclusos para decisão

17/03/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2019, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2019, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2019, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2019, 11:27

Conclusos para decisão

20/03/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 14:32

Recebidos os autos

09/05/2016, 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2016, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2016, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2016, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2016, 15:34

Conclusos para decisão

09/04/2016, 12:12

Recebidos os autos

25/11/2015, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2015, 17:35

Recebidos os autos

05/11/2015, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2015, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2015, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2015, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2015, 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/03/2015, 12:23

Recebidos os autos

13/03/2015, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/03/2015, 11:29

INCONSISTENTE

06/03/2015, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2015, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2015, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2015, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2015, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2015, 09:59

Recebidos os autos

26/02/2015, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 14:28

Conclusos para decisão

24/02/2015, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2015, 12:58

Recebidos os autos

12/02/2015, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2014, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2014, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2014, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2014, 10:17

Conclusos para despacho

25/10/2014, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2014, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2014, 13:31

Recebidos os autos

24/10/2014, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2014, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2014, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2014, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2014, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2014, 17:14

Conclusos para despacho

13/10/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2014, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 10:18

Recebidos os autos

10/07/2014, 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2014, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2014, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2014, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2014, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2014, 15:38

Conclusos para despacho

28/05/2014, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2012, 00:00

Expedição de Ofício.

24/05/2012, 00:00

Expedição de Ofício.

24/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2011, 00:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

04/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2010, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2010, 00:00

Juntada de Mandado

21/06/2010, 00:00

Expedição de Mandado.

18/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2010, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2009, 00:00

Extinto o processo sem resolução do mérito por

07/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

06/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/04/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

27/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/01/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

05/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/07/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

23/01/2006, 15:39

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:13

Decisão

•08/12/2022, 12:19

Decisão

•08/03/2022, 18:41