Execução da Pena 0016682-04.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELBER BATISTA BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO ORDINE

OAB/SP 229567·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA

OAB/SP 327477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:22

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:45

Todas as movimentações(260)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:22

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:53

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

13/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 18:05

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Renato Ordine (OAB 229567/SP), Alfredo Ricardo da Silva Bezerra (OAB 327477/SP) Processo 0016682-04.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ELBER BATISTA BUENO - Ao Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

08/05/2025, 21:47

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 08:31

Apensado ao processo

17/01/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:00

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:02

Apensado ao processo

25/06/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 16:28

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

19/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:11

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:45

Conclusos para decisão

16/02/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:48

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 18:19

Apensado ao processo

07/02/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:41

Juntada de Certidão

09/01/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:37

Declarada Sem Efeito a Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

15/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 21:33

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 21:32

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:11

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:26

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:26

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:46

Despacho

•10/03/2026, 19:45

Despacho

•27/02/2026, 15:53

Despacho

•09/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:21

Despacho

•19/12/2025, 13:56

Despacho

•15/12/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:41

Todos os documentos(57)

Despacho

•08/04/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:46

Despacho

•10/03/2026, 19:45

Despacho

•27/02/2026, 15:53

Despacho

•09/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:21

Despacho

•19/12/2025, 13:56

Despacho

•15/12/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:41

Despacho

•10/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:08

Despacho

•09/10/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:51

Despacho

•14/08/2025, 17:40

Despacho

•14/05/2025, 16:18

Despacho

•09/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 07:44

Despacho

•13/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:56

Decisão

•13/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:56

Despacho

•11/06/2024, 16:28

Decisão

•04/06/2024, 15:09

Decisão

•20/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:52

Despacho

•09/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:20

Decisão

•18/03/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:06

Decisão

•20/02/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:19

Decisão

•15/12/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 06:23

Decisão

•04/12/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:05

Sentença

•30/08/2023, 09:45

Decisão

•30/08/2023, 09:45

Decisão

•30/08/2023, 09:45