Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000483-32.2025.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

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Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.475,35

Órgão julgador

Vara Unica de Nuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Nuporanga

Partes do Processo

SERGIO ANTONIO DOS SANTOS ROZARIO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA FERREIRA BODELON

OAB/SP 393909·CPF·Representa: Autor

TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA

OAB/SP 376297·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:35

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 21:40

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:31

Incidente Processual Instaurado

01/09/2025, 06:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:00

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:25

Todas as movimentações(24)

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:35

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 21:40

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:31

Incidente Processual Instaurado

01/09/2025, 06:22

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:00

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Matos de Paula Oliveira (OAB 376297/SP), Roberta Ferreira Bodelon (OAB 393909/SP) Processo 0000483-32.2025.8.26.0397 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Antônio dos Santos Rozário - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

09/05/2025, 02:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 01:19

Decisão

•09/05/2025, 15:42