Procedimento Comum Cível 1005845-36.2024.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005845-36.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/11/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 1005845-36.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Warney Smith Barcelos Ribeiro da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Isenta a parte autora do pagamento das custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, inclusive dos honorários periciais, devendo ser observado o decidido no Tema 1044, julgado pelo C. STJ, cabendo a autarquia realizar o pedido de reembolso ao Estado em procedimento próprio. Libere-se os honorários do perito, se ainda não o feito. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:43

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado Com Reabertura

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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