Execução Fiscal 1002021-10.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.550,85

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ALCIONE ROSMERI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA CAPATO

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:07

Expedição de Carta.

07/05/2026, 11:33

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

07/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:12

Realizado cálculo de custas

07/05/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:06

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 08:07

Expedição de Carta.

07/05/2026, 11:33

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

07/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:12

Realizado cálculo de custas

07/05/2026, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:29

Sentença

•06/05/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 06:06

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:20

Reativação de Processo Suspenso

16/04/2026, 10:20

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:19

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:58

Autos no Prazo

15/07/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1002021-10.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:26

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

13/09/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 13:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/09/2024, 13:28

Arquivado Provisoriamente

16/02/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 15:05

Protocolo Juntado

15/02/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 11:38

Decisão

10/02/2021, 13:38

Conclusos para decisão

10/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:09

Proferido Despacho

03/02/2021, 10:17

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 13:11

Concedida a Dilação de Prazo

17/12/2020, 14:26

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2020, 06:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 12:03

Proferido Despacho

19/11/2020, 15:48

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2020, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 12:11

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 20:17

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 21:47

Proferido Despacho

24/08/2020, 14:17

Conclusos para despacho

24/08/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 09:52

Proferido Despacho

06/08/2020, 14:55

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 11:07

Proferido Despacho

28/07/2020, 09:46

Conclusos para despacho

27/07/2020, 20:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 15:04

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:52

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 11:44

Proferido Despacho

01/07/2020, 07:15

Conclusos para despacho

30/06/2020, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 00:09

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2020, 10:49

Expedição de Carta.

30/03/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2020, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2020, 13:24

Proferido Despacho

13/01/2020, 14:03

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2019, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

09/10/2019, 18:44

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 18:42

Bloqueio/penhora on line

16/09/2019, 13:53

Conclusos para decisão

16/09/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 11:34

Expedição de Carta.

03/07/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 15:07

Recebida a Petição Inicial

27/06/2019, 13:20

Conclusos para decisão

27/06/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 11:16

Despacho

•17/04/2026, 06:06

Despacho

•20/05/2025, 13:59

Despacho

•09/05/2025, 14:50

Despacho

•20/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:05

Sentença

•13/09/2024, 16:51

Decisão

•10/02/2021, 13:38

Despacho

•03/02/2021, 10:17

Despacho

•17/12/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 06:59

Despacho

•19/11/2020, 15:48

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:29

Sentença

•06/05/2026, 16:31

Despacho

•17/04/2026, 06:06

Despacho

•20/05/2025, 13:59

Despacho

•09/05/2025, 14:50

Despacho

•20/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:05

Sentença

•13/09/2024, 16:51

Decisão

•10/02/2021, 13:38

Despacho

•03/02/2021, 10:17

Despacho

•17/12/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 06:59

Despacho

•19/11/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 12:14

Despacho

•24/08/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:54

Despacho

•06/08/2020, 14:55

Despacho

•28/07/2020, 09:46

Despacho

•01/07/2020, 07:15

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 00:16

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 13:31

Despacho

•13/01/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:49

Decisão

•16/09/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 10:50

Decisão

•27/06/2019, 13:20