Ação Penal - Procedimento Sumário 1500360-56.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALéRIA JORGE RAMOS

CPF

TERCEIRO

ANGELA MARIA GUERINI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

REGINALDO APARECIDO PEREIRA

OAB/SP 115815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 19:06

Juntada de Certidão

28/04/2026, 04:12

Expedição de Carta.

27/04/2026, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 16:43

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:53

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 07:16

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:23

Despacho

•04/05/2026, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 19:06

Juntada de Certidão

28/04/2026, 04:12

Expedição de Carta.

27/04/2026, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 16:43

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:38

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:00

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 02:38

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 11:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Reginaldo Aparecido Pereira (OAB 115815/SP) Processo 1500360-56.2024.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o denunciado GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de OITO MESES e CINCO DIAS de reclusão, em regime inicial semiaberto, e no pagamento de TREZE DIAS-MULTA, no valor mínimo unitário, por infração ao artigo 147-A, §1º, do Código Penal. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos por expressa vedação legal (artigo 17 da Lei n.º 11.340/06). Ainda, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, considerando o expresso pedido formulado na denúncia, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.412,00 para a vítima. Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários ao advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria. Oportunamente, expedidos os ofícios de comunicação pertinentes a condenação e a guia de execução penal, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

11/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:41

Juntada de Mandado

24/04/2025, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 08:12

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/03/2025, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 10:42

Juntada de Mandado

18/03/2025, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 10:41

Juntada de Mandado

18/03/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:06

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:06

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Judicial.

11/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 16:37

Juntada de Ofício

30/01/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 08:07

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:07

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:53

Recebida a denúncia

11/11/2024, 11:37

Apensado ao processo

10/11/2024, 23:08

Conclusos para decisão

10/11/2024, 21:57

Evoluída a classe de 279 para 10943

10/11/2024, 21:53

Juntada de Petição de Denúncia

05/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 10:44

Decisão

•02/03/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:01

Despacho

•01/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:50

Sentença

•11/05/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:04

Decisão

•11/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:37

Despacho

•24/01/2025, 08:07

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:23

Despacho

•04/05/2026, 19:06

Decisão

•02/03/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:01

Despacho

•01/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:50

Sentença

•11/05/2025, 22:22

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:04

Decisão

•11/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:37

Despacho

•24/01/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:56

Decisão

•11/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:46