Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006157-81.1999.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/1999

Valor da Causa

R$ 28.570,56

Órgão julgador

03 Civel de Sertaozinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Civel de Sertaozinho 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Civel de Sertaozinho 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Civel de Sertaozinho

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

EUGENIO CARLOS AGAPITO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jusiana Issa (OAB 128807/SP) Processo 0006157-81.1999.8.26.0597 - Precatório - Reqte: Eugenio Carlos Agapito Fernandes - Baixo os autos em razão de minha remoção para o cargo de Juiz Titular Coordenador da Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ. Regularizado, encaminhe-se este processo à conclusão do Juiz Substituto designado para assumir esta Vara a partir de 12/05/2025 (publ. DJE 08/05/2025, página 33).

13/05/2025, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:47

Processo Desarquivado

29/09/2021, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2021, 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2021, 05:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 14:15

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:03

Todas as movimentações(177)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jusiana Issa (OAB 128807/SP) Processo 0006157-81.1999.8.26.0597 - Precatório - Reqte: Eugenio Carlos Agapito Fernandes - Baixo os autos em razão de minha remoção para o cargo de Juiz Titular Coordenador da Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ. Regularizado, encaminhe-se este processo à conclusão do Juiz Substituto designado para assumir esta Vara a partir de 12/05/2025 (publ. DJE 08/05/2025, página 33).

13/05/2025, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

10/03/2022, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 13:47

Processo Desarquivado

29/09/2021, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2021, 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2021, 05:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 14:15

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2021, 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:56

Processo Desarquivado

26/01/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2020, 23:42

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2018, 12:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1114, classe_nova: 12078

30/10/2018, 12:33

Arquivado Provisoramente

08/08/2018, 09:27

Recebidos os autos

08/08/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2018, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

11/06/2018, 15:48

Recebidos os autos

08/05/2018, 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2018, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2017, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2017, 11:42

Recebidos os autos

30/11/2017, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2017, 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2017, 14:01

Recebidos os autos

06/07/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 14:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/06/2017, 12:14

Recebidos os autos

23/06/2017, 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2017, 18:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2017, 15:05

Recebidos os autos

12/06/2017, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2017, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2017, 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2017, 11:14

Recebidos os autos

05/05/2017, 10:52

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 11:30

Processo Reativado

27/04/2017, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 11:38

Arquivado Provisoramente

12/07/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 15:48

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2015, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2015, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2015, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2015, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2015, 14:15

Juntada de Ofício

25/03/2015, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2015, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2015, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2015, 17:48

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2014, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/10/2014, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 09:21

Recebidos os autos

23/05/2014, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2014, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2014, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2014, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2014, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 17:08

Processo Reativado

02/12/2013, 10:42

Expedição de Ofício.

12/11/2013, 13:03

Expedição de Ofício.

08/11/2013, 10:47

Arquivado Definitivamente

15/05/2013, 14:23

Arquivado Provisoramente

13/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2012, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2012, 11:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2012, 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2012, 11:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/07/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2010, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/01/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/11/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2008, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/01/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/11/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/11/2007, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2007, 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2007, 17:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2007, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2007, 12:54

Conclusos para despacho

25/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/03/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2006, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2006, 12:59