Execução Fiscal 0300064-59.2012.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.001.566,31

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

ANA ELISA AMENT SANTIAGO

CPF

TERCEIRO

MATEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA MICHELON

TERCEIRO

PATRICIA CHUINA MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 156754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

ANA ELISA AMENT SANTIAGO

CPF

TERCEIRO

MATEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA MICHELON

TERCEIRO

PATRICIA CHUINA MENDES

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS MITSUO YAMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:38

Todas as movimentações(437)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 14:10

Decisão

•09/05/2025, 15:57

16/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP) Processo 0300064-59.2012.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmaos Franco Ind e Com de Cereais Lt - Vistos. Fls. 733/734: Ciente. Nomeio em substituição o perito Reinaldo Ximenes Guimarães Intime-se nos termos da r. Decisão de fls. 431/433. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 23:17

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:01

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 14:39

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:48

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:16

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:07

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 10:09

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 12:47

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:10

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 16:20

Ato ordinatório

13/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 09:33

Conclusos para despacho

05/12/2022, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 10:26

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 21:45

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 21:08

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 11:04

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 03:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 09:33

Decisão

08/03/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 09:46

Decisão

07/02/2022, 07:31

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2021, 23:25

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:14

Decisão

06/10/2021, 08:06

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:52

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 17:50

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 11:36

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 16:48

Juntada de Decisão

08/03/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 14:21

Proferido Despacho

04/03/2021, 13:23

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 19:57

Decisão

04/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 15:57

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:09

Expedição de Certidão.

13/12/2020, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 16:43

Proferido Despacho

27/11/2020, 13:51

Conclusos para despacho

26/11/2020, 19:33

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 19:18

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 01:40

Decisão

18/09/2020, 13:06

Conclusos para despacho

17/09/2020, 23:06

Juntada de Decisão

17/09/2020, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 00:46

Proferido Despacho

09/09/2020, 13:16

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 10:33

Proferido Despacho

10/08/2020, 16:59

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:34

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

21/06/2020, 06:41

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:16

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:26

Bloqueio/penhora on line

04/05/2020, 12:09

Conclusos para decisão

04/05/2020, 10:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

03/05/2020, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 16:16

Decisão

06/04/2020, 15:17

Conclusos para despacho

06/04/2020, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 16:16

Decisão

02/03/2020, 10:12

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 18:14

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 00:29

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 12:46

Protocolo Juntado

14/01/2020, 12:59

Proferido Despacho

28/11/2019, 09:25

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:13

Bloqueio/penhora on line

08/11/2019, 15:40

Conclusos para decisão

08/11/2019, 10:04

Proferido Despacho

04/11/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 16:10

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:59

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 02:11

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 18:49

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 02:37

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2019, 11:01

Proferido Despacho

18/09/2019, 14:27

Conclusos para despacho

18/09/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 03:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:21

Conclusos para decisão

19/06/2019, 10:45

Bloqueio/penhora on line

18/06/2019, 21:05

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:47

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 15:47

Proferido Despacho

05/04/2019, 14:36

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 17:55

Expedição de Alvará.

26/03/2019, 17:54

Expedição de Alvará.

26/03/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 14:49

Proferido Despacho

13/03/2019, 16:15

Conclusos para despacho

13/03/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:36

Conclusos para decisão

01/02/2019, 16:50

Bloqueio/penhora on line

01/02/2019, 16:49

Conclusos para decisão

01/02/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 14:49

Proferido Despacho

01/02/2019, 14:41

Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

28/12/2018, 07:55

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 04:18

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 13:33

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 10:47

Proferido Despacho

30/11/2018, 13:52

Conclusos para despacho

30/11/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2018, 09:16

Proferido Despacho

21/11/2018, 09:31

Conclusos para despacho

20/11/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 14:30

Juntada de Mandado

28/09/2018, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2018, 18:34

Decisão

21/08/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 09:06

Conclusos para despacho

08/08/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2018, 14:15

Juntada de Mandado

01/08/2018, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 16:55

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 16:51

Proferido Despacho

07/06/2018, 12:32

Conclusos para despacho

28/05/2018, 11:27

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 09:44

Decisão

08/05/2018, 13:31

Conclusos para despacho

03/05/2018, 10:48

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 08:47

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 16:48

Juntada de Ofício

18/04/2018, 16:26

Juntada de Ofício

19/03/2018, 18:22

Decisão

17/10/2017, 09:16

Conclusos para despacho

16/10/2017, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

13/10/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 16:45

Juntada de Ofício

20/06/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 09:24

Bloqueio/penhora on line

31/01/2017, 09:22

Conclusos para despacho

30/01/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 07:58

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 08:38

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2016, 09:44

Suspensão do Prazo

07/05/2016, 03:41

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 14:11

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 14:11

Bloqueio/penhora on line

15/12/2015, 10:55

Conclusos para despacho

10/12/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 05:39

Expedição de Certidão.

17/11/2015, 15:35

Ato ordinatório

17/11/2015, 15:33

Expedição de Certidão.

17/11/2015, 15:31

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 12:12

Expedição de Certidão.

23/09/2015, 12:12

Decisão

06/07/2015, 19:12

Conclusos para despacho

06/07/2015, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 16:12

Expedição de Certidão.

19/06/2015, 16:09

Ato ordinatório

19/06/2015, 14:42

Juntada de Certidão

15/08/2014, 09:41

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 09:41

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 09:41

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 00:00

Decisão

27/06/2012, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

19/06/2012, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 09:02

Despacho

•14/01/2025, 17:10

Despacho

•11/12/2024, 12:57

Despacho

•17/09/2024, 15:13

Despacho

•08/05/2024, 14:39

Decisão

•03/05/2024, 12:20

Decisão

•02/04/2024, 13:56

Decisão

•28/01/2024, 18:36

Decisão

•28/09/2023, 10:09

Decisão

•07/07/2023, 12:47

Despacho

•12/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:13

Todos os documentos(100)

Decisão

•05/06/2025, 14:10

Decisão

•09/05/2025, 15:57

Despacho

•06/02/2025, 09:02

Despacho

•14/01/2025, 17:10

Despacho

•11/12/2024, 12:57

Despacho

•17/09/2024, 15:13

Despacho

•08/05/2024, 14:39

Decisão

•03/05/2024, 12:20

Decisão

•02/04/2024, 13:56

Decisão

•28/01/2024, 18:36

Decisão

•28/09/2023, 10:09

Decisão

•07/07/2023, 12:47

Despacho

•12/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:13

Decisão

•04/04/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:29

Despacho

•04/10/2022, 10:26

Despacho

•06/06/2022, 21:45

Despacho

•02/05/2022, 21:08

Despacho

•12/04/2022, 11:04

Decisão

•08/03/2022, 08:43

Decisão

•07/02/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 23:25

Decisão

•06/10/2021, 08:06

Acórdão

•05/10/2021, 17:50

Acórdão

•05/10/2021, 17:50

Acórdão

•05/10/2021, 17:50

Acórdão

•05/10/2021, 17:50

Acórdão

•05/10/2021, 17:50

Acórdão

•05/10/2021, 17:50

Acórdão

•05/10/2021, 17:50

Acórdão

•05/10/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:21

Despacho

•04/03/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 19:57

Decisão

•04/02/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:43

Despacho

•27/11/2020, 13:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2020, 19:17

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2020, 19:17

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2020, 19:17

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2020, 19:17

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2020, 19:17

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2020, 19:17

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2020, 19:17

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2020, 19:17

Acórdão (Digitalizado)

•26/11/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:51

Decisão

•18/09/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 00:46

Despacho

•09/09/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 10:33

Despacho

•10/08/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 16:09

Decisão

•04/05/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 16:16

Decisão

•06/04/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 09:22

Decisão

•02/03/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 12:55

Despacho

•28/11/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:52

Decisão

•08/11/2019, 15:40

Despacho

•04/11/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 11:01

Despacho

•18/09/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 14:23

Decisão

•18/06/2019, 21:05

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 15:46

Despacho

•05/04/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 17:55

Despacho

•13/03/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 15:41

Decisão

•01/02/2019, 16:49

Despacho

•01/02/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 16:23

Despacho

•30/11/2018, 13:52

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 09:16

Despacho

•21/11/2018, 09:31

Decisão

•21/08/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 14:15

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•08/05/2018, 13:31

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 16:48

Decisão

•17/10/2017, 09:16

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 16:45

Decisão

•31/01/2017, 09:22

Ato Ordinatório

•14/10/2016, 09:44

Decisão

•15/12/2015, 10:55

Ato Ordinatório

•17/11/2015, 15:33

Despacho

•06/07/2015, 19:12

Ato Ordinatório

•19/06/2015, 14:42

Despacho

•15/08/2014, 09:41

Despacho

•15/08/2014, 09:41

Despacho

•27/06/2012, 19:24