Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003152-52.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

VICENTE CELSO POYO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA

OAB/SP 393639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 17:17

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:06

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:13

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 19:43

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 17:17

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 03:07

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 13:38

Decisão

•05/08/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:06

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:13

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 19:43

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo do Amaral Carvalho Alves Aranha (OAB 393639/SP) Processo 0003152-52.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vicente Celso Poyo - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 12:41

Decisão

•09/05/2025, 16:14