Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003155-07.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

MILENA CRISTIANE FURLANETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 343205·CPF·Representa: Autor

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA

OAB/SP 389942·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/02/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:43

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:26

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:33

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 09:36

Decisão

•18/06/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/02/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:43

Incidente Processual Instaurado

23/06/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:23

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra Alves de Oliveira (OAB 343205/SP), João Felipe de Oliveira Mendonça (OAB 389942/SP) Processo 0003155-07.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Milena Cristiane Furlanetti - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 12:59

Decisão

•09/05/2025, 16:15