Execução Fiscal 1001639-80.2020.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.334,65

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JORGE VIEIRA

CPF

Reu

ZAIRA FORNER TAGLIARI

CPF

TERCEIRO

NILSON ROBERTO TAGLIARI

CPF

TERCEIRO

MARICILDA APARECIDA CAMPAGNOLI TAGLIARI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

ARGEU JORGE VIEIRA

OAB/SP 183810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JORGE VIEIRA

CPF

Reu

ZAIRA FORNER TAGLIARI

CPF

TERCEIRO

NILSON ROBERTO TAGLIARI

CPF

TERCEIRO

MARICILDA APARECIDA CAMPAGNOLI TAGLIARI

CPF

TERCEIRO

EUCLIDES MARASCHI JUNIOR (LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL)

CPF

TERCEIRO

FLAVIO TAGLIARI

CPF

TERCEIRO

ROSANE COUTINHO LUZ TAGLAIRI

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 10:32

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 10:32

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:32

Despacho

•05/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:27

Realizado cálculo de custas

30/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:15

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/09/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:27

Juntada de Mandado

16/09/2025, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 12:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:14

Hasta Pública Deferida

11/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 09:12

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Miranda Filho (OAB 321541/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001639-80.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. SUSPENDO o trâmite processual, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Decorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação da exequente (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. Artur Nogueira, 08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:19

Apensado ao processo

13/11/2024, 10:57

Apensado ao processo

13/11/2024, 10:48

Apensado ao processo

08/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/08/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 08:46

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 20:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 20:18

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:32

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:57

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 07:58

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2023, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2023, 05:01

Expedição de Carta.

02/06/2023, 15:15

Expedição de Carta.

02/06/2023, 15:15

Expedição de Carta.

02/06/2023, 15:15

Expedição de Carta.

02/06/2023, 15:15

Expedição de Carta.

02/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/06/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/04/2023, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:21

Penhora Deferida

24/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 16:05

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 09:50

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 12:08

Conclusos para despacho

01/08/2022, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 16:04

Protocolo Juntado

29/04/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:51

Proferido Despacho

17/03/2022, 13:42

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2022, 16:35

Juntada de Ofício

03/03/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:55

Proferido Despacho

11/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2022, 14:53

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 05:03

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:19

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:44

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:49

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 10:46

Proferido Despacho

12/09/2021, 09:13

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 12:02

Proferido Despacho

18/08/2021, 13:25

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2021, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 12:59

Penhora Deferida

22/04/2021, 11:47

Conclusos para decisão

22/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 09:57

Proferido Despacho

19/03/2021, 08:09

Conclusos para despacho

18/03/2021, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 23:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2021, 00:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:46

Proferido Despacho

17/02/2021, 17:33

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 06:37

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2021, 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 00:00

Suspensão do Prazo

31/10/2020, 21:59

Expedição de Carta.

26/10/2020, 17:49

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 17:47

Bloqueio/penhora on line

21/09/2020, 12:41

Conclusos para decisão

21/09/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2020, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 06:53

Recebida a Petição Inicial

13/07/2020, 07:28

Conclusos para decisão

10/07/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:43

Sentença

•09/04/2026, 08:57

Despacho

•06/03/2026, 15:37

Decisão

•06/02/2026, 14:31

Despacho

•26/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:08

Decisão

•11/08/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:30

Todos os documentos(51)

Despacho

•07/05/2026, 10:32

Despacho

•05/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:43

Sentença

•09/04/2026, 08:57

Despacho

•06/03/2026, 15:37

Decisão

•06/02/2026, 14:31

Despacho

•26/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:08

Decisão

•11/08/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:30

Despacho

•20/05/2025, 09:12

Decisão

•09/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:22

Decisão

•11/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:31

Despacho

•29/01/2024, 08:46

Despacho

•22/01/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:35

Decisão

•21/09/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 23:11

Decisão

•24/03/2023, 17:21

Despacho

•09/01/2023, 16:05

Despacho

•10/11/2022, 09:50

Despacho

•02/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:11

Despacho

•17/03/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:35

Despacho

•11/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 14:56

Despacho

•12/09/2021, 09:13

Despacho

•18/08/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:01

Decisão

•22/04/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 10:45

Despacho

•19/03/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 00:36

Despacho

•17/02/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 06:56

Decisão

•21/09/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 10:16

Decisão

•13/07/2020, 07:28