Requisição de Pequeno Valor 0003152-52.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

VICENTE CELSO POYO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA

OAB/SP 393639·CPF·Representa: Autor

WESLEY FELICIO

OAB/SP 223535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 22:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 21:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:40

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

28/08/2025, 14:49

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 15:07

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 21:47

Decisão

•14/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 22:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 21:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:40

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

28/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

18/08/2025, 18:56

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

18/08/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 10:18

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

14/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:29

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 15:54

Sentença

•12/08/2025, 15:55