Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003158-59.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

MAYARA MAROSTICA FELIX

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO MILANEZ

OAB/SP 141778·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP 253737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/02/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:32

Incidente Processual Instaurado

04/08/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 04:40

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 14:03

Decisão

•31/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/02/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:32

Incidente Processual Instaurado

04/08/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:18

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Roberto Milanez (OAB 141778/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP) Processo 0003158-59.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mayara Marostica Felix - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 13:06

Decisão

•09/05/2025, 16:16