Requisição de Pequeno Valor 0003158-59.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

MAYARA MAROSTICA FELIX

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO MILANEZ

OAB/SP 141778·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP 253737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:27

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:27

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 14:01

Despacho

•11/09/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 13:54

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:51

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

18/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 22:28

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

06/08/2025, 22:28

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

06/08/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

04/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:37

Incidente Processual Instaurado

04/08/2025, 09:12

Decisão

•04/08/2025, 16:46