Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003157-74.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

ALCIDES BERNARDI JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP 159451·CPF·Representa: Autor

FABIANA SILVESTRE DE MOURA MATHIAS

OAB/SP 322388·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP 253737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:57

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:27

Incidente Processual Instaurado

15/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:13

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 19:43

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:47

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:57

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:31

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 13:38

Decisão

•05/08/2025, 19:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:27

Incidente Processual Instaurado

15/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:13

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 19:43

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Pinho Rodrigues Junior (OAB 159451/SP), Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Fabiana Silvestre de Moura Mathias (OAB 322388/SP) Processo 0003157-74.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alcides Bernardi Junior - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 13:05

Decisão

•09/05/2025, 16:16