Apelação Cível 1005604-87.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 116.926,50

Órgão julgador

Joel Birello Mandelli

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

OAB/SP 165191·CPF·Representa: Autor

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS

OAB/SP 134164·CPF·Representa: Autor

FLAVIANA BISSOLI

OAB/SP 273822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:14

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:14

Baixa Definitiva

07/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:46

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:42