Procedimento Comum Cível 1001528-67.2024.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 263.685,98

Órgão julgador

02 Cumulativa de Orlandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

JMENDONCA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ORLANDIA

CNPJ

Reu

CLEBER JOSE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 258100·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CNPJ·Representa: Autor

RICARDO DE ASSIS MAURICIO

OAB/SP 161474·CPF·Representa: Réu

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 258100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:11

Realizado cálculo de custas

27/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:42

Recebido o recurso

29/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/01/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:26

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:11

Realizado cálculo de custas

27/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:33

Decisão

•29/01/2026, 16:31

26/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:42

Recebido o recurso

29/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/01/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:12

Julgada improcedente a ação

10/12/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais

24/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:11

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:07

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo de Assis Maurício (OAB 161474/SP), David Borges Isaac Marques de Oliveira (OAB 258100/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP) Processo 1001528-67.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. Mendonça Agropecuária Ltda - Reqdo: Município de Orlândia - Fls. 387 (agendamento da vistoria pelo perito, para o dia a 24 de junho de 2.025 às 10:00 horas). Fica a requerente INTIMADA para tomar ciência do inteiro teor da manifestação do perito.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 09:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:28

Concedida a Dilação de Prazo

17/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 09:16

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:45

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2024, 09:30

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:52

Remetido ao DJE para Republicação

12/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:46

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 13:42

Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:15

Sentença

•10/12/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:08

Decisão

•15/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:08

Despacho

•29/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:59

Despacho

•17/02/2025, 09:10

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:33

Decisão

•29/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:15

Sentença

•10/12/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:08

Decisão

•15/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:08

Despacho

•29/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:59

Despacho

•17/02/2025, 09:10

Despacho

•20/01/2025, 11:48

Decisão

•16/01/2025, 09:16

Despacho

•17/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:45

Decisão

•04/12/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:58

Despacho

•06/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:11

Decisão

•28/06/2024, 13:13

Decisão

•27/06/2024, 09:26