Agravo em Recurso Especial 0028242-20.2012.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · Fazenda Publica de Taubate 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Borelli Thomaz 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Borelli Thomaz 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Borelli Thomaz 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Flora Maria Nesi Tossi Silva

Partes do Processo

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LIMITADA

CNPJ

Autor

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATE

TERCEIRO

CASAS PIAS DE TAUBATE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN

OAB/SP 272944·CPF·Representa: Autor

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 327606·CPF·Representa: Autor

LUIZ CURSINO DOS SANTOS

OAB/SP 393796·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARANTES DE CARVALHO

OAB/SP 214981·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028242202012826062520250314162522

14/03/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121769/2025

17/02/2025, 17:41

Protocolizada Petição 121769/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE SOC SAO VICENTE DE PAULO (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76460/2025

05/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 76460/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:41

Não conhecido o recurso de ERGPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Publicação prevista para 07/02/2025)

04/02/2025, 17:49

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

04/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:52

Não conhecido o recurso de CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE SOC SAO VICENTE DE PAULO

03/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028242202012826062520250314162522

14/03/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121769/2025

17/02/2025, 17:41

Protocolizada Petição 121769/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

17/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE SOC SAO VICENTE DE PAULO (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76460/2025

05/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 76460/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:41

Não conhecido o recurso de ERGPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Publicação prevista para 07/02/2025)

04/02/2025, 17:49

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

04/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:52

Não conhecido o recurso de CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE SOC SAO VICENTE DE PAULO

03/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ERGPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

03/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

31/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 61796/2025

31/01/2025, 15:01

Protocolizada Petição 61796/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 14:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/01/2025, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/01/2025, 08:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1594066 (2019/0293760-0)

28/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

23/01/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2025, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/01/2025, 17:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2025, 17:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

Todos os documentos(40)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2025, 17:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:29

-

•07/01/2025, 17:28

-

•07/01/2025, 17:28

-

•07/01/2025, 17:28

-

•07/01/2025, 17:28

-

•07/01/2025, 17:28

-

•07/01/2025, 17:28

-

•07/01/2025, 17:28

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•07/01/2025, 17:28

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•07/01/2025, 17:28

-

•07/01/2025, 17:28

-

•07/01/2025, 17:28

-

•07/01/2025, 17:28

-

•07/01/2025, 17:28

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•07/01/2025, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2025, 17:27

-

•07/01/2025, 17:27

-

•07/01/2025, 17:27

-

•07/01/2025, 17:27

-

•07/01/2025, 17:27

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•07/01/2025, 17:27

-

•07/01/2025, 17:27

-

•07/01/2025, 17:27

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•07/01/2025, 17:27

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•07/01/2025, 17:26