Execução Fiscal 1500685-11.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 213.888,83

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FORT BIO LTDA ME

CNPJ

Reu

ABEL LUIS VIERIA DOS SANTOS

Reu

EDUARDO DE CASTRO GOMES

CPF

Reu

DOUGLAS MITSUO YAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ FRANCISCO SPERANDIO BROSSI

OAB/SP 399354·CPF·Representa: Réu

ALISSON HENRIQUE BRAGA CRUZ

OAB/SP 404692·CPF·Representa: Réu

RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP 315662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/02/2026, 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:04

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/06/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:07

Todas as movimentações(311)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/02/2026, 13:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:58

Sentença

•10/06/2025, 09:20

25/06/2025, 13:04

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/06/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB 315662/SP), José Francisco Sperandio Brossi (OAB 399354/SP), Alisson Henrique Braga Cruz (OAB 404692/SP) Processo 1500685-11.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo de Castro Gomes - Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias, sobre a petição de p. 695.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB 315662/SP), José Francisco Sperandio Brossi (OAB 399354/SP), Alisson Henrique Braga Cruz (OAB 404692/SP) Processo 1500685-11.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo de Castro Gomes - Vistos. Primeiramente junte a exequente, no prazo de 15 dias, parcelamento detalhado efetivado entre as partes contendo valor atualizado, prazo e número de parcelas para posterior homologação. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 23:06

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 09:32

Autos no Prazo

31/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 09:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 10:54

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:58

Reativação de Processo Suspenso

16/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:09

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:14

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:13

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 00:16

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 13:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 20:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

10/02/2023, 20:08

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:18

Conclusos para despacho

17/04/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 11:43

Proferido Despacho

04/02/2022, 11:34

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 01:03

Decisão

07/12/2021, 19:56

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:34

Proferido Despacho

21/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 07:37

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:51

Proferido Despacho

09/08/2021, 13:23

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:27

Proferido Despacho

22/07/2021, 15:58

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:41

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:29

Decisão

28/06/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 11:04

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 09:27

Concedida a Dilação de Prazo

28/06/2021, 08:40

Conclusos para despacho

28/06/2021, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 08:24

Proferido Despacho

06/05/2021, 17:02

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 23:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 23:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2021, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 10:07

Ato ordinatório

09/04/2021, 10:03

Decisão

07/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 01:25

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 02:46

Decisão

31/03/2021, 10:40

Conclusos para despacho

31/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 22:47

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 14:33

Decisão

24/03/2021, 16:27

Conclusos para despacho

23/03/2021, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 10:58

Ato ordinatório

19/03/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2021, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 13:46

Proferido Despacho

26/02/2021, 13:18

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 02:11

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 17:03

Proferido Despacho

17/12/2020, 16:03

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 22:38

Suspensão do Prazo

31/10/2020, 21:52

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 09:44

Proferido Despacho

31/08/2020, 15:27

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 15:33

Decisão

28/07/2020, 11:28

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 09:36

Proferido Despacho

01/07/2020, 18:30

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 22:48

Proferido Despacho

18/06/2020, 16:28

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 23:23

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 14:27

Decisão

08/05/2020, 17:23

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2020, 13:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 11:31

Decisão

03/04/2020, 13:52

Conclusos para decisão

20/03/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 12:49

Decisão

09/03/2020, 10:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/03/2020, 19:47

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 20:10

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 15:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/02/2020, 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2019, 09:56

Expedição de Carta.

03/12/2019, 09:53

Expedição de Carta.

03/12/2019, 09:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

07/09/2019, 03:09

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2019, 09:27

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 12:21

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2019, 15:41

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 16:42

Recebida a Petição Inicial

24/07/2019, 13:55

Conclusos para decisão

23/07/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:23

Despacho

•09/05/2025, 16:14

Despacho

•07/04/2025, 14:37

Decisão

•18/10/2024, 10:20

Despacho

•26/07/2024, 09:56

Despacho

•10/07/2024, 16:52

Despacho

•20/05/2024, 10:54

Despacho

•13/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:57

Decisão

•10/02/2023, 20:08

Decisão

•25/08/2022, 16:44

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•07/03/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:43

Todos os documentos(86)

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:58

Sentença

•10/06/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:23

Despacho

•09/05/2025, 16:14

Despacho

•07/04/2025, 14:37

Decisão

•18/10/2024, 10:20

Despacho

•26/07/2024, 09:56

Despacho

•10/07/2024, 16:52

Despacho

•20/05/2024, 10:54

Despacho

•13/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:57

Decisão

•10/02/2023, 20:08

Decisão

•25/08/2022, 16:44

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•07/03/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:43

Despacho

•04/02/2022, 11:34

Decisão

•07/12/2021, 19:56

Despacho

•21/10/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:50

Despacho

•09/08/2021, 13:23

Despacho

•22/07/2021, 15:58

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:17

Acórdão

•21/07/2021, 15:16

Acórdão

•21/07/2021, 15:16

Acórdão

•21/07/2021, 15:16

Acórdão

•21/07/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 22:30

Decisão

•28/06/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:04

Despacho

•28/06/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 08:24

Despacho

•06/05/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 23:37

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 23:35

Decisão

•07/04/2021, 09:47

Decisão

•31/03/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:33

Decisão

•24/03/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 22:54

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 13:46

Despacho

•26/02/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:03

Despacho

•17/12/2020, 16:03

Acórdão

•14/12/2020, 22:38

Acórdão

•14/12/2020, 22:38

Acórdão

•14/12/2020, 22:38

Acórdão

•14/12/2020, 22:38

Acórdão

•14/12/2020, 22:38

Acórdão

•14/12/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 09:44

Despacho

•31/08/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 15:33

Decisão

•28/07/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:36

Despacho

•01/07/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 22:48

Despacho

•18/06/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 14:27

Decisão

•08/05/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 11:31

Decisão

•03/04/2020, 13:52

Decisão

•09/03/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 09:44

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 09:28

Decisão

•24/07/2019, 13:55