Agravo em Recurso Especial 1010010-33.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 112.098,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MIANI BISPO

OAB/SP 343313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

16/10/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

16/10/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/09/2025, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 22:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 11:41

-

•30/09/2025, 11:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 11:41

-

•30/09/2025, 11:40

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•30/09/2025, 11:40

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•30/09/2025, 11:40

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•30/09/2025, 11:40

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•30/09/2025, 11:40

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•30/09/2025, 11:40