Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504526-49.2024.8.26.0048 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504526-49.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: TIAGO APARECIDO DE SOUZA - 1 - A denúncia foi recebida às fls. 67 e o réu devidamente citado (fl. 80).Vistos. 2 - Analisando a resposta à acusação de fls. 86/88, incabível a absolvição sumária do réu, colimando que não ficou caracterizada qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP. As questões suscitadas dizem respeito ao mérito e serão analisadas em momento oportuno. 3 - Como subsistem elementos de materialidade e indícios de autoria, justificando o recebimento da denúncia, impõe-se o prosseguimento da persecução penal. 4 - Nos termos do artigo 8º do Provimento CSM 2651/2022, Intimação - ADV: Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP) Processo 1504526-49.2024.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de junho de 2025, às 14h30 (segunda -feira), a ser realizada virtualmente, através da ferramenta Microsoft Teams. 5 - Determino, pois, que: 5.a. Intimem-se o representante do Ministério Público e a d. Defesa do réu nos seus respectivos endereços eletrônicos fornecidos, remetendo-se o link de acesso à audiência virtual e o Manual de Participação em Audiências Virtuais. 5.b. Intime-se o réu por telefone/Whatsapp e/ou e-mail, nos endereços eletrônicos constantes do cadastro do feito, orientando-o conforme consta ao final deste despacho. Caso não seja possível a intimação por telefone, expeça-se mandado, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. Encaminhem-se as orientações constantes ao final deste despacho. 5.c. Requisitem-se as testemunhas PMs JOSÉ MENDES DA ROCHA e THIAGO NACARATO ANTUNES, consignando que a audiência será realizada de modo virtual e solicitando, com urgência, os endereços eletrônicos dos agentes para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, remetendo-se, também, o Manual de Participação em Audiências Virtuais. 6 - Visando ao atendimento dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 185, do Código de Processo Penal e dos incisos do parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, consigno que será providenciado contato privativo ao defensor para entrevista com o acusado, momentos antes da audiência. 7 - Anoto a juntada de FA e certidão atualizadas, conforme fls. 34/42. 8 - Providencie-se o necessário a fim de viabilizar a realização do ato. Int. Atibaia, 09 de Maio de 2025. LEONARDO MARZOLA COLOMBINI Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Processo de Execução da Pena Cadastrado

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Guia Eletrônica Enviada

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Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

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