Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012198-20.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiaoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

ANTONIA ANDREA SANTOS

CPF

Autor

ARIANE CURSINO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRA CURSINO DOS SANTOS

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP 222185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIA ANDREA SANTOS

CPF

Autor

ARIANE CURSINO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRA CURSINO DOS SANTOS

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 08:36

Todas as movimentações(108)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:53

Decisão

•20/02/2026, 14:12

30/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 09:30

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 11:24

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 02:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 16:01

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

04/03/2024, 11:09

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/01/2024, 11:02

Classe retificada de 156 para 12078

10/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP) Processo 1012198-20.2023.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandra Cursino dos Santos, Antonia Andrea Santos, Ariane Cursino dos Santos, Lúcia da Silva - Vistos. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento ao fluxo correto (Fazenda Pública Atos), pois não houve endereçamento ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Ademais, não se trata de cumprimento de sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais, a jus

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 01:27

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 21:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 21:37

Conclusos para decisão

11/08/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 16:19

Decisão

•15/01/2026, 09:30

Decisão

•29/05/2025, 08:56

Decisão

•22/04/2025, 14:13

Decisão

•11/11/2024, 11:24

Decisão

•23/08/2024, 15:11

Decisão

•15/08/2024, 15:06

Acórdão

•02/08/2024, 21:14

Acórdão

•02/08/2024, 21:14

Decisão

•25/07/2024, 16:01

Decisão

•25/06/2024, 10:18

Decisão

•04/03/2024, 11:09

Decisão

•31/08/2023, 01:27

Decisão

•11/08/2023, 21:37