Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004521-91.2025.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.722,41

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

FRP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM CÂNDIDO LOPES

OAB/SP 309521·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PERES AZEVEDO

OAB/SP 422881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/12/2025, 11:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/12/2025, 10:38

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:43

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 09:33

Sentença

•28/12/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/12/2025, 11:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/12/2025, 10:38

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Candido Lopes (OAB 309521/SP) Processo 1004521-91.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Frp Maquinas e Empreendimentos Ltda Epp - Certifico e dou fé que a Contestação retro é tempestiva. À réplica no prazo legal, manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre eventual(is) documento(s) e preliminar(es).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:34

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:37

Classe retificada de 7 para 14695

06/03/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2025, 09:10

Conclusos para decisão

26/02/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 20:53

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 11:09

Despacho

•14/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:43

Decisão

•14/03/2025, 16:03

Decisão

•06/03/2025, 09:10