Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001608-54.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 51.272,70

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

NASSIM ABRAO GALINDO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP 505301·CPF·Representa: Autor

BIANCA ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 516524·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 09:18

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:23

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 16:30

Despacho

•03/12/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 09:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1001608-54.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nassim Abrão Galindo - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:37

Julgada Procedente a Ação

25/04/2025, 06:37

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 09:07

Recebida a Petição Inicial

30/01/2025, 08:50

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 11:03

Decisão

•09/05/2025, 17:31

Sentença

•25/04/2025, 06:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:34

Decisão

•30/01/2025, 08:50