Procedimento Comum Cível 0005866-47.2013.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.523,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Fernando Nishi

Partes do Processo

COMAVE COMERCIO DE MADEIRAS VELASQUES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FABIO IBANHEZ BERTUCHI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA

OAB/SP 297164·CPF·Representa: Autor

FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES

OAB/SP 200082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:28

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:02

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:21

Despacho

•13/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/10/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/09/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 08:58

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 08:25

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Junqueira Tamaoki Neves (OAB 200082/SP), Emerson Almeida Nogueira (OAB 297164/SP) Processo 0005866-47.2013.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comave Comércio de Madeiras Velasques Ltda - Vistos. Petição de fls. 578/579: Requer a Fazenda Pública o levantamento do depósito constante às fls. 75/76 no valor de R$2.523,00, no entanto, há outro depósito às fls. 83, cujo valor foi utilizado para quitação de todos e quaisquer valores, conforme peticionado pela parte autora às fls. 576. Assim, manifeste-se a requerida quanto ao destino do depósito de fls. 83. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/12/2023, 16:33

Reativação do Processo

13/12/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 10:47

Baixa Definitiva

26/04/2022, 09:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2021, 17:54

Início da Execução Juntado

12/11/2021, 10:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/11/2021, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/09/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

19/08/2021, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

21/03/2016, 11:34

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2016, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2015, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2015, 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/12/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2015, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2015, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2015, 16:56

Conclusos para despacho

27/07/2015, 14:35

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/07/2015, 15:28

Recebidos os Autos do Advogado

10/06/2015, 17:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/05/2015, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2015, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2015, 11:14

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2015, 17:08

Expedição de Certidão.

19/05/2015, 17:08

Julgada improcedente a ação

19/05/2015, 14:02

Conclusos para julgamento

19/05/2015, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2015, 09:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/05/2015, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2015, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2015, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2015, 13:58

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2015, 12:44

Conclusos para julgamento

06/03/2015, 09:11

Conclusos para despacho

03/03/2015, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 17:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/12/2014, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2014, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2014, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2014, 17:08

Juntada de Outros documentos

04/09/2014, 10:52

Recebidos os Autos do Perito

02/09/2014, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

01/09/2014, 11:02

Recebidos os Autos do Advogado

17/07/2014, 16:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/07/2014, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2014, 16:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

10/07/2014, 10:49

Recebidos os Autos da Conclusão

10/07/2014, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2014, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2014, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2014, 13:51

Conclusos para julgamento

17/06/2014, 07:55

Conclusos para despacho

13/06/2014, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2014, 17:11

Recebidos os Autos do Perito

10/06/2014, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

14/05/2014, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2014, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2014, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2014, 17:08

Conclusos para despacho

02/04/2014, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2014, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2014, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2014, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 15:52

Juntada de Ofício

31/01/2014, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2013, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2013, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2013, 13:47

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2013, 11:22

Conclusos para decisão

02/12/2013, 09:10

Conclusos para despacho

13/11/2013, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 11:02

Recebidos os Autos do Advogado

23/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/07/2013, 00:00

Aguardando Providências

03/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

27/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

03/05/2013, 10:54

Carga Outro

10/04/2013, 16:45

Aguardando Prazo

08/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

04/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

01/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

01/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

27/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

15/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

15/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

12/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

11/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

08/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

05/03/2013, 15:30

Carga à Vara Interna

05/03/2013, 12:12

Distribuído por sorteio

04/03/2013, 17:34

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:20

Despacho

•11/09/2025, 09:06

Despacho

•06/08/2025, 08:58

Despacho

•30/06/2025, 08:25

Despacho

•09/05/2025, 17:08

Despacho

•18/03/2025, 08:58

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Todos os documentos(83)

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:21

Despacho

•13/10/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:20

Despacho

•11/09/2025, 09:06

Despacho

•06/08/2025, 08:58

Despacho

•30/06/2025, 08:25

Despacho

•09/05/2025, 17:08

Despacho

•18/03/2025, 08:58

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

•14/03/2025, 15:30

Sentença (Digitalizada)

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