Execução Fiscal 1524072-13.2021.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.983,40

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

MONICA NANI BRAZ DELLA VIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELO VICELLI

OAB/SP 390599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/03/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Melo Vicelli (OAB 390599/SP) Processo 1524072-13.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Monica Nani Braz Della Via - Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1696270/MG, submetidoà sistemática dos recursos repetitivos, apreciou a questão atinente à possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD (atual SISBAJUD) no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN), e firmou aseguinte tese (Tema 1012 do STJ): "

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 01:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:24

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:03

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 11:01

Decisão

•31/08/2023, 01:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/03/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Melo Vicelli (OAB 390599/SP) Processo 1524072-13.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Monica Nani Braz Della Via - Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1696270/MG, submetidoà sistemática dos recursos repetitivos, apreciou a questão atinente à possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD (atual SISBAJUD) no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN), e firmou aseguinte tese (Tema 1012 do STJ): "

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 01:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 01:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/08/2023, 01:17

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:10

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 21:28

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2021, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2021, 01:42

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 09:49

Decisão

•11/08/2023, 01:17

Decisão

•12/04/2023, 13:10

Decisão

•16/09/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:37

Decisão

•13/08/2021, 01:42