Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000144-38.2024.8.26.0614 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Tambau

Partes do Processo

ALEXANDRE PEREIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 12:32

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 06:34

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:42

Juntada de Certidão

07/08/2025, 07:19

Expedição de Carta.

06/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 15:17

Despacho

•01/08/2025, 17:19

17/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 12:32

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 06:34

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:42

Juntada de Certidão

07/08/2025, 07:19

Expedição de Carta.

06/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:05

Juntada de Ofício

30/05/2025, 09:32

Juntada de Ofício

30/05/2025, 09:32

Juntada de Ofício

30/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:38

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:36

Juntada de Ofício

14/05/2025, 14:35

Juntada de Ofício

14/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Zumstein (OAB 116509/SP), Thiago Morais Flor (OAB 257536/SP) Processo 0000144-38.2024.8.26.0614 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Pereira de Queiroz - Exectda: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal, implícita nas manifestações de fls. 185/189 e 193, bem como os cálculos apresentados pela autarquia, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça(m)-se a(s) RPV(s)/Precatório como requerido e aguarde(m)-se o(s) pagamento(s). Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:17

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 21:18

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 10:33

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 16:08

Juntada de Ofício

28/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 20:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 06:05

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/04/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:36

Despacho

•09/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:56

Despacho

•20/03/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:07

Despacho

•17/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:08

Decisão

•01/07/2024, 06:05

Despacho

•09/04/2024, 11:34

Acórdão

•05/04/2024, 13:02

Acórdão

•05/04/2024, 13:02

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/03/2026, 15:17

Despacho

•01/08/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:36

Despacho

•09/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:56

Despacho

•20/03/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:07

Despacho

•17/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:08

Decisão

•01/07/2024, 06:05

Despacho

•09/04/2024, 11:34

Acórdão

•05/04/2024, 13:02

Acórdão

•05/04/2024, 13:02

Acórdão

•05/04/2024, 13:02

Acórdão

•05/04/2024, 13:02

Acórdão

•05/04/2024, 13:02

Acórdão

•05/04/2024, 13:02

Acórdão

•05/04/2024, 13:02

Acórdão

•05/04/2024, 13:02