Apelação / Remessa Necessária 1005278-03.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 962.779,21

Órgão julgador

Joel Birello Mandelli

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ORIVALDO SCALON JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

OAB/SP 207182·CPF·Representa: Autor

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL

OAB/SP 84362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Correção da Categoria de Petição Dependente

01/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:46

Subprocesso Cadastrado

10/03/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:46

Prazo Intimação - 30 Dias

02/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/02/2026, 18:45

Acórdão registrado

26/02/2026, 15:03

Julgado virtualmente

26/02/2026, 14:49

Julgamento Virtual Iniciado

24/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:22

Todas as movimentações(27)

Correção da Categoria de Petição Dependente

01/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 14:49

Despacho

•10/02/2026, 07:20

10/03/2026, 21:46

Subprocesso Cadastrado

10/03/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:46

Prazo Intimação - 30 Dias

02/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/02/2026, 18:45

Acórdão registrado

26/02/2026, 15:03

Julgado virtualmente

26/02/2026, 14:49

Julgamento Virtual Iniciado

24/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 05:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:24

Prazo Intimação - 5 Dias

10/02/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:20

Inclusão em Pauta

09/02/2026, 22:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

30/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão

12/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/11/2025, 19:06

Processo Cadastrado

03/11/2025, 16:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/10/2025, 15:52