Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013187-26.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 72.510,50

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3582

Partes do Processo

HELCIO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 04:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:31

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/03/2024, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 08:19

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:04

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:30

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 04:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:31

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 16:30

Decisão

•26/02/2024, 08:19

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/03/2024, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 08:19

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:04

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2023, 20:08

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:53

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 21:38

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 03:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 23:55

Conclusos para decisão

09/09/2023, 23:21

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Silva Enéas (OAB 299547/SP), Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB 381326/SP) Processo 1013187-26.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helcio Carvalho dos Santos - Vistos. Processe-se pela Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com competência absoluta (art. 2º, § 4º). Desnecessária a análise de eventual gratuidade da justiça neste momento, pois, conf

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 01:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 15:46

Decisão

•16/10/2023, 20:08

Sentença

•10/10/2023, 11:53

Decisão

•05/10/2023, 21:38

Decisão

•09/09/2023, 23:55

Decisão

•31/08/2023, 01:59