Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008916-44.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.361,71

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Partes do Processo

JULIO RENE PONTES RIBAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP 391911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 07:58

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:47

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:48

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 08:05

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 07:58

Despacho

•26/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 07:58

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:47

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 22:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2025, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 08:19

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2025, 20:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:44

Julgada Procedente a Ação

20/05/2025, 06:44

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 1008916-44.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Rene Pontes Ribas - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:08

Recebida a Petição Inicial

29/04/2025, 08:54

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 15:33

Despacho

•20/08/2025, 08:19

Decisão

•26/05/2025, 08:37

Sentença

•20/05/2025, 06:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:45

Decisão

•29/04/2025, 08:54