Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000566-03.2025.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.327,24

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Aguai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

PEDRO MACIEL SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO

OAB/SP 231954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:45

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:41

Despacho

•10/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 13:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 21:10

Recebido o recurso

22/09/2025, 20:48

Conclusos para despacho

22/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 21:06

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:13

Julgada Procedente a Ação

25/08/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Sampel Bassinello (OAB 231954/SP) Processo 1000566-03.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Maciel Santos - P. 118/151. Manifeste-se a parte autora (juntada de contestação e documentos), no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:41

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 11:12

Não confirmada a citação eletrônica

10/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 07:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 07:16

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:06

Classe retificada de 241 para 14695

01/04/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 09:02

Despacho

•22/09/2025, 20:48

Decisão

•27/08/2025, 20:58

Sentença

•25/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:26

Decisão

•02/04/2025, 07:16