Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000564-33.2025.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.683,33

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Aguai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lucia Helena Bocchi Faibicher - CR

Partes do Processo

JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO

OAB/SP 231954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2026, 15:41

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:20

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:41

Despacho

•27/11/2025, 15:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2026, 15:41

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:20

Recebido o recurso

27/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

25/11/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:09

Julgada improcedente a ação

08/09/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Sampel Bassinello (OAB 231954/SP) Processo 1000564-33.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Carlos Santos da Silva - P. 116/143. Manifeste-se a parte autora (juntada de contestação e documentos), no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:41

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 11:22

Não confirmada a citação eletrônica

10/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 07:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 07:16

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:04

Classe retificada de 241 para 14695

01/04/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 08:30

Despacho

•17/09/2025, 11:09

Sentença

•08/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:28

Decisão

•02/04/2025, 07:16