Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000562-63.2025.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.760,65

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Aguai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DAMIAO RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO

OAB/SP 231954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:05

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:00

Despacho

•04/05/2026, 14:49

05/05/2026, 10:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 21:10

Recebido o recurso

22/09/2025, 20:48

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 21:06

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:13

Julgada Procedente a Ação

25/08/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Sampel Bassinello (OAB 231954/SP) Processo 1000562-63.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Damião Rodrigues - P. 116/149. Manifeste-se a parte autora (juntada de contestação e documentos), no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:41

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 11:32

Não confirmada a citação eletrônica

10/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 07:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 07:15

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:57

Classe retificada de 241 para 14695

01/04/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 18:01

Despacho

•22/09/2025, 20:48

Decisão

•27/08/2025, 20:57

Sentença

•25/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:30

Decisão

•02/04/2025, 07:15