Execução Fiscal 0036992-89.2004.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

R$ 533,04

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA ADIC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 21:59

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 00:23

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 20:49

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 07:54

Suspensão do Prazo

02/03/2025, 07:27

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 02:28

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 09:20

Concedida a Dilação de Prazo

14/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:39

Todas as movimentações(94)

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 21:59

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 00:23

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 20:49

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 09:04

Decisão

•17/05/2024, 20:30

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 07:54

Suspensão do Prazo

02/03/2025, 07:27

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 02:28

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 09:20

Concedida a Dilação de Prazo

14/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 20:30

Processo Suspenso por 1 ano

17/05/2024, 20:30

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:27

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP) Processo 0036992-89.2004.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida da Adic - Vistos. TEMA 1092 STJ RECURSO REPETITIVO - FALÊNCIA FAZENDA HABILITAÇÃO CRÉDITO EXECUÇÃO FISCAL - É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. Informo às partes que o Superior Tribunal d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:09

Processo Suspenso por 1 ano

31/08/2023, 02:09

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:42

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:20

Processo Suspenso por 1 ano

30/11/2022, 17:19

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 20:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/10/2022, 20:40

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:57

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 00:03

Conclusos para decisão

10/08/2022, 20:06

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2022, 22:07

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:56

Apensado ao processo

22/03/2022, 11:51

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 12:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 05:38

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

30/11/2021, 14:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/05/2019, 13:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/07/2015, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2015, 10:15

Aguardando Providências

18/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/06/2012, 15:25

Carga Outro

11/01/2012, 14:14

Aguardando Manifestação do Autor

10/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

02/09/2011, 00:00

Retorno do Setor

04/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2010, 00:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem

17/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

09/12/2009, 00:00

Aguardando Retirada

06/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

27/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

09/10/2008, 00:00

Aguardando Retirada

01/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

27/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

19/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2007, 00:00

Aguardando Providências

09/05/2007, 00:00

Aguardando Providências

08/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

04/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

27/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/05/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

10/05/2006, 00:00

Decisão

•31/08/2023, 02:09

Decisão

•30/11/2022, 17:19

Decisão

•03/10/2022, 20:40

Decisão

•12/08/2022, 00:03

Decisão

•22/03/2022, 22:07