Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000912-03.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

LUCIANE RANDI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP 280866·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE CARVALHO

OAB/SP 423567·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:24

Incidente Processual Instaurado

27/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Leonardo de Carvalho (OAB 423567/SP) Processo 0000912-03.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciane Randi - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 76/77), homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte executada às fls. 59/70. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:53

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:04

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:24

Incidente Processual Instaurado

27/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Leonardo de Carvalho (OAB 423567/SP) Processo 0000912-03.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciane Randi - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 76/77), homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte executada às fls. 59/70. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:53

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2025, 15:18

Decisão

•17/03/2025, 15:22