Monitória 0000905-69.2011.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2011

Valor da Causa

R$ 8.586,36

Órgão julgador

02 Cumulativa de Iguape

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vito José Guglielmi

Partes do Processo

CLUBE DE CAMPO E NAUTICO AQUARIUS

CNPJ

Autor

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CLOVIS DE GOUVEA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:51

Despacho

•02/02/2026, 15:03

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17/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:23

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP) Processo 0000905-69.2011.8.26.0244 - Monitória - Reqte: Clube de Campo e Náutico Aquarius - Reqdo: Clovis de Gouveia Franco - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo executado contra decisão de fls. 309, alegando que esta traz no seu bojo omissão, uma vez que não foi observado o pedido de prazo e apreciar a prova de que o valor bloqueado na conta do executado é proveniente de aposentadoria, sendo assim, impenhorável. Os embargos foram opostos tempestivamente. Pois bem, analisando detidamente os autos, verifico a importância da regra que protege salários e benefícios previdenciários de penhoras (Lei nº 8.213/91, em seu artigo 114, e o Código de Processo Civil (CPC) em seu artigo 833, inciso IV ), mas também ressalto a existência de um conflito entre o direito do executado ao valor do seu benefício, essencial para sua subsistência digna, e o direito do exequente de obter o que é devido de forma justa. Assim ACOLHO e retifico, por ora, a decisão de fl. 309, no que concerne ao levantamento em favor da exequente do valor penhorado (fls. 306/307) e defiro o prazo requerido pelo executado quanto a impugnação (fls. 313, item 5). Intime-se o executado a manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se o exequente no mesmo prazo. Finalmente, tornem os autos conclusos. No mais, persiste a decisão como fora lançada. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:35

Determinada Requisição de Informações

15/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/12/2024, 11:59

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:43

Determinada Requisição de Informações

16/09/2024, 13:06

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:10

Ato ordinatório

10/07/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

18/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 13:41

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão

16/02/2023, 19:31

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 09:45

Expedição de Carta.

09/11/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 14:38

Decisão

30/11/2020, 18:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2019, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

16/09/2019, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

06/12/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 14:46

Decisão

11/09/2018, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 16:37

Decisão

21/05/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 15:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

27/04/2018, 11:24

Recebidos os Autos do Advogado

09/04/2018, 13:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/03/2018, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 14:29

Ato ordinatório

19/03/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 17:11

Expedição de Carta.

31/10/2017, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 14:47

Proferido Despacho

28/04/2017, 09:22

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 11:46

Ato ordinatório

11/01/2017, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 13:40

Proferido Despacho

18/11/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2016, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2016, 10:21

Ato ordinatório

01/04/2016, 09:26

Juntada de Carta precatória

07/12/2015, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 16:14

Expedição de Carta precatória.

12/08/2015, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2015, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2015, 09:43

Decisão

18/06/2015, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2015, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2015, 08:54

Proferido Despacho

20/03/2015, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2015, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2015, 18:57

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/12/2014, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2014, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2014, 10:37

Ato ordinatório

03/11/2014, 16:45

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 16:44

Remetido ao DJE

27/09/2013, 10:47

Data da Publicação SIDAP

27/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2013, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/07/2013, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

13/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

06/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/04/2011, 17:49

Carga à Vara Interna

11/04/2011, 14:22

Distribuído por sorteio

08/04/2011, 16:01

Decisão

•10/11/2025, 14:23

Decisão

•09/05/2025, 17:27

Decisão

•15/04/2025, 15:43

Despacho

•10/12/2024, 11:59

Decisão

•16/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:26

Decisão

•18/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:29

Decisão

•17/02/2023, 16:59

Sentença (Digitalizada)

•09/11/2022, 13:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/11/2022, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/11/2022, 13:16

Sentença (Digitalizada)

•09/11/2022, 13:16