Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000638-39.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

KATIA APARECIDA ANDRADE E SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP 280866·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BARBOSA DA COSTA

OAB/SP 375918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

13/01/2026, 21:26

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:52

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP) Processo 0000638-39.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kátia Aparecida Andrade e Souza - Vistos. Homologo por sentença o valor de R$1.886,75, conforme impugnação da parte executada (fls. 45/46), aceita pela parte exequente (fls. 50). Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:56

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 20:56

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:21

Todas as movimentações(24)

Incidente Processual Instaurado

13/01/2026, 21:26

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:52

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/05/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP) Processo 0000638-39.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kátia Aparecida Andrade e Souza - Vistos. Homologo por sentença o valor de R$1.886,75, conforme impugnação da parte executada (fls. 45/46), aceita pela parte exequente (fls. 50). Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:56

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 20:56

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/02/2025, 09:41

Decisão

•24/02/2025, 17:23