Execução Fiscal 1003499-19.2020.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.703,06

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

EDILSON RAMOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 20:26

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:18

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:52

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 20:26

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:12

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:18

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:52

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 08:06

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:15

Expedição de Carta.

19/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

19/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2025, 23:12

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:49

Expedição de Carta.

21/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003499-19.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 09:38

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

25/08/2024, 23:28

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:06

Indisponibilidade de bens

15/05/2024, 09:05

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:27

Arquivado Provisoriamente

31/08/2021, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 14:27

Decisão

24/08/2021, 13:36

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 13:55

Proferido Despacho

05/08/2021, 18:31

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 12:26

Proferido Despacho

18/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2021, 23:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/02/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 13:12

Proferido Despacho

18/02/2021, 14:10

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:31

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2021, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 14:12

Recebida a Petição Inicial

09/12/2020, 17:40

Conclusos para decisão

09/12/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:51

Sentença

•18/08/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:02

Despacho

•20/05/2025, 13:57

Despacho

•09/05/2025, 14:49

Despacho

•16/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:31

Sentença

•25/08/2024, 23:28

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:50

Decisão

•15/05/2024, 09:05

Decisão

•24/08/2021, 13:36

Despacho

•05/08/2021, 18:31

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:38

Sentença

•18/08/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:02

Despacho

•20/05/2025, 13:57

Despacho

•09/05/2025, 14:49

Despacho

•16/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:31

Sentença

•25/08/2024, 23:28

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:50

Decisão

•15/05/2024, 09:05

Decisão

•24/08/2021, 13:36

Despacho

•05/08/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 16:08

Despacho

•18/05/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 23:35

Despacho

•18/02/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 23:21

Decisão

•09/12/2020, 17:40