Execução Fiscal 1507239-21.2017.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2017

Valor da Causa

R$ 521,86

Órgão julgador

Sef de Itatiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Sef de Itatiba 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Henrique Harris Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

CNPJ

Autor

ADRIANO MORETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 01:51

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luisa Leite (OAB 219603/SP) Processo 1507239-21.2017.8.26.0281 - Execução Fiscal - Exectda: Adriano Moretto - Vistos. Processo extinto, aguarde-se o pagamento do RPV (dependente). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luisa Leite (OAB 219603/SP) Processo 1507239-21.2017.8.26.0281 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Luisa Leite, Maria Luisa Leite - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do representante legal, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/05/2025, 16:34

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 12:21

Incidente Processual Instaurado

06/02/2025, 15:17

Todas as movimentações(75)

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 01:51

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luisa Leite (OAB 219603/SP) Processo 1507239-21.2017.8.26.0281 - Execução Fiscal - Exectda: Adriano Moretto - Vistos. Processo extinto, aguarde-se o pagamento do RPV (dependente). Intime-se.

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:02

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luisa Leite (OAB 219603/SP) Processo 1507239-21.2017.8.26.0281 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Luisa Leite, Maria Luisa Leite - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do representante legal, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/05/2025, 16:34

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 12:21

Incidente Processual Instaurado

06/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:44

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:11

Embargos Infringentes Acolhidos em Parte

23/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:52

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 09:48

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

21/11/2022, 16:18

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 13:32

Recebido o recurso

22/11/2021, 13:12

Conclusos para decisão

12/11/2021, 18:02

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/11/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:10

Decisão

25/10/2021, 13:48

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 16:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

30/09/2020, 16:56

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

24/12/2018, 07:08

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2018, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 14:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/05/2018, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2018, 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/11/2017, 14:51

Conclusos para decisão

31/10/2017, 13:25

Distribuído por sorteio

20/08/2017, 12:38

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:58

Decisão

•23/10/2024, 14:48

Decisão

•05/02/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:18

Decisão

•22/11/2021, 13:12

Decisão

•25/10/2021, 13:48

Sentença

•30/09/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:02

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 14:19

Decisão

•28/11/2017, 14:51