Embargos de Declaração Cível 1005575-65.2024.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fernando Figueiredo Bartoletti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Civel de Itatiba 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Figueiredo Bartoletti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Figueiredo Bartoletti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Figueiredo Bartoletti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

UBINHA DA SILVA ANDRETTA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DA PREFEITURA DE ITATIBA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO

OAB/SP 157574·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RIQUETO GAMBARELI SPINOLA

OAB/SP 248124·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PENTEADO MASSARETTO

OAB/SP 234895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

07/04/2026, 14:44

Acórdão registrado

30/03/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:56

Julgado

26/03/2026, 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2026, 13:30

Inclusão em Pauta

10/03/2026, 10:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:45

Prazo

29/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

24/10/2025, 17:14

Subprocesso Cadastrado

24/10/2025, 17:13

Documentos

Nenhum documento disponível