Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000895-93.2025.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau

Partes do Processo

EZIO SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA

OAB/SP 288713·CPF·Representa: Réu

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA

OAB/SP 282064·CPF·Representa: Réu

VITOR JOSÉ TERIN

OAB/SP 361957·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO

OAB/SP 97344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/06/2025, 10:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/06/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antônio Ribeiro (OAB 97344/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Vitor José Terin (OAB 361957/SP) Processo 0000895-93.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000430 Vistos. Fls. 86: Ciente. Certifique-se o eventual trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:09

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 04:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:10

Todas as movimentações(50)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/06/2025, 10:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/06/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:48

13/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antônio Ribeiro (OAB 97344/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP), Vitor José Terin (OAB 361957/SP) Processo 0000895-93.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000430 Vistos. Fls. 86: Ciente. Certifique-se o eventual trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:09

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 04:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 16:47

Juntada de Certidão

08/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:56

Expedição de Carta.

07/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/04/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 17:29

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:57

Juntada de Certidão

02/04/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:17

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/04/2025, 08:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:32

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 15:58

Sentença

•25/04/2025, 13:13

Despacho

•01/04/2025, 08:44