Agravo em Recurso Especial 1501520-56.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCELO ROBERTO FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR

OAB/SP 228525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

01/07/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573390/2025

24/06/2025, 12:51

Protocolizada Petição 573390/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de MARCELO ROBERTO FERNANDES

17/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/05/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:40

Juízo de Retratação

•26/05/2025, 13:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 13:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 13:57

-

•26/05/2025, 13:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/05/2025, 13:57

-

•26/05/2025, 13:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 13:57

-

•26/05/2025, 13:57

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•26/05/2025, 13:57