Agravo em Recurso Especial 1519507-48.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 19 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Antonio Rossi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Antonio Rossi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Antonio Rossi 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Paulo Antonio Rossi

Partes do Processo

MATHEUS MOREIRA MELO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB/SP 341998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 670636/2025

28/07/2025, 09:51

Protocolizada Petição 670636/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 09:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:38

Não conhecido o recurso de MATHEUS MOREIRA MELO DA SILVA

23/07/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/05/2025, 16:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:37

-

•27/05/2025, 16:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 16:37

-

•27/05/2025, 16:37

-

•27/05/2025, 16:37

-

•27/05/2025, 16:37

-

•27/05/2025, 16:37

-

•27/05/2025, 16:36

-

•27/05/2025, 16:36