Requisição de Pequeno Valor 0003149-97.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

JAIME LUCIO ESPOSITO BAENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM ALEX MARTIMIANO

OAB/SP 440555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 13:47

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:03

Todas as movimentações(27)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:18

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 13:47

Despacho

•19/01/2026, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 13:47

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:03

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:29

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

10/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 04:25

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

31/10/2025, 04:25

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

30/10/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

28/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:46

Incidente Processual Instaurado

24/10/2025, 07:12

Decisão

•28/10/2025, 16:19

Sentença

•24/10/2025, 07:12